Criatividade Pedagógica (Controladora de Dados: CNPJ 56.949.494/0001-00)
Esta Política de Privacidade descreve como a Criatividade Pedagógica realiza o tratamento de dados pessoais dos clientes (Titulares), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de proteger a sua privacidade e os seus direitos fundamentais.
1. Dados Pessoais Coletados e Finalidade (Princípio da Necessidade)
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a formalização da compra, processamento do pagamento e entrega do produto digital, em observância ao princípio da necessidade da LGPD.
Tipo de Dado Coletado Finalidade Legal do Tratamento Base Legal (LGPD)
Identificação e Contato: Nome completo, E-mail, Telefone (WhatsApp). Formalizar a compra e entregar o arquivo digital (e-mail). Execução de contrato.
Documentação Fiscal: CPF/CNPJ e Endereço Completo. Cumprir obrigações fiscais e emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme legislação vigente, e garantir a titularidade do reembolso (PIX). Cumprimento de obrigação legal.
Financeiros: Dados de pagamento (cartão de crédito, PIX). Processar o pagamento pela compra realizada. Execução de contrato.
Comportamentais: Dados de download, IP e logs de acesso. Monitorar o acesso ao arquivo (para fins de garantia e reembolso) e para prevenção a fraudes e proteção da propriedade intelectual. Legítimo Interesse do Controlador e Cumprimento de obrigação legal.
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis (como origem racial ou étnica, opiniões políticas, dados de saúde, etc.).
2. Segurança e Medidas de Proteção
A Criatividade Pedagógica se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Criptografia na Transmissão: Utilizamos criptografia SSL/TLS (Secure Socket Layer/Transport Layer Security) para proteger a transmissão de dados entre o seu navegador e nosso site, especialmente em áreas de checkout e login.
Processamento de Pagamento Seguro: Os dados financeiros (como informações de cartão) são processados diretamente por plataformas de pagamento de terceiros (intermediadores) reconhecidas e seguras. A Criatividade Pedagógica não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
Proteção do Arquivo (PDF): Nossos arquivos digitais podem conter identificadores rastreáveis (como marca d’água com o e-mail ou CPF do comprador) para fins de proteção da nossa Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/98) e combate à pirataria e uso indevido após o reembolso.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Seus dados pessoais serão compartilhados estritamente com as seguintes categorias de terceiros, sempre sob o compromisso de observância da LGPD:
Plataformas de Pagamento: Para processar a transação financeira (Base Legal: Execução de contrato).
Plataformas de Entrega/Hospedagem: Para automatizar o envio do arquivo por e-mail e disponibilizar o acesso seguro na sua conta no site (Base Legal: Execução de contrato).
Autoridades Fiscais: Para o cumprimento da obrigação legal de emissão de NF-e, contendo CPF/CNPJ e Endereço, conforme exigido pela legislação (Base Legal: Cumprimento de obrigação legal).
Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.
4. Direitos do Titular de Dados (Seu Direito)
Você, como Titular dos dados, tem o direito de exercer, a qualquer momento e mediante requisição ao nosso suporte, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:
Confirmação: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados.
Acesso: Ter acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a manutenção for legalmente obrigatória (ex: dados fiscais e de notas).
5. Contato para Dúvidas e Exercício de Direitos
Para qualquer dúvida relacionada a esta política, ou para exercer seus direitos como Titular de dados, utilize o canal oficial:
E-mail Exclusivo: [email protected]
Lembramos que o atendimento ocorre de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h.
6. Do Nosso Compromisso e Lei Aplicável
A Criatividade Pedagógica atua como Controladora de Dados e assume o compromisso de manter esta Política de Privacidade atualizada e de adotar as melhores práticas de segurança. Esta política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao finalizar a compra em nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
