Criatividade Pedagógica (CNPJ: 56.949.494/0001-00)
Esta política descreve as regras para o cancelamento de compras e o reembolso de arquivos digitais em PDF, estabelecendo um relacionamento transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Decisão de Compra Consciente e Proibição de Troca
Para que sua decisão seja bem informada, a Criatividade Pedagógica disponibiliza em nosso site e redes sociais imagens, prévias e descrições completas do conteúdo dos arquivos.
Não Trocamos Arquivos: Devido à natureza digital dos nossos produtos, não efetuamos trocas de arquivos após a compra.
Não Estornamos por Compra Errada: Não haverá reembolso de valores caso o cliente alegue ter comprado o arquivo errado, se este já tiver sido baixado ou acessado, visto que o serviço foi prestado.
2. Entrega e Responsabilidade do Cliente
A entrega dos arquivos é feita de forma automática e imediata, por múltiplos canais: e-mail cadastrado, WhatsApp (se o número for fornecido) e conta pessoal criada em nosso site.
É de total responsabilidade do cliente o preenchimento correto dos dados (e-mail e telefone) no momento da compra. A Criatividade Pedagógica não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de erros de digitação do cliente.
3. Falha ou Vício no Arquivo Digital
Caso o arquivo PDF recebido apresente algum defeito que impeça sua correta utilização (páginas corrompidas, ilegíveis ou faltando), o cliente deve:
Verificação Prévia: Certificar-se de que o problema não está sendo causado pelo próprio dispositivo ou programa utilizado para abrir o PDF (ex: leitor desatualizado).
Solicitar Correção: Entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para solicitar que o arquivo seja corrigido e reenviado.
Somente se a correção ou reenvio não for possível, o reembolso será avaliado.
4. Procedimento de Solicitação, Atendimento e Titularidade do Reembolso
A solicitação de reembolso deve ser feita através do nosso canal de suporte oficial:
E-mail: [email protected]
Dados Obrigatórios: Número do pedido, nome completo e CPF do titular da compra.
Horário de Atendimento e Processamento:
Nosso atendimento e o processamento de solicitações de reembolso e correções de arquivos ocorrem exclusivamente nos seguintes dias e horários:
Segunda a Sexta-feira: das 8h às 12h e das 13h30min às 18h.
Não haverá atendimento, processamento ou reembolso de valores fora deste horário, bem como em feriados ou dias não úteis.
Condição de Titularidade (Pagamento via PIX):
O reembolso será processado exclusivamente via PIX para uma conta bancária de mesma titularidade (mesmo CPF) da pessoa que efetuou a compra. Não realizamos reembolsos para contas de terceiros.
5. Restrições Legais de Uso Após o Reembolso
Ao ter o reembolso efetivado, o cliente reconhece e concorda que:
Uso Ilegal: Torna-se totalmente proibido o uso do(s) arquivo(s) digital(is) para qualquer finalidade devendo ser apagado o arquivo recebido.
Violação de Direitos: É vedada a cópia, reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento do material. O uso não autorizado constitui violação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Criatividade Pedagógica, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
6. Direito de Arrependimento (Garantia Legal de 7 Dias)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de desistir da compra realizada online (fora do estabelecimento comercial) e solicitar o reembolso integral no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do e-mail de confirmação e da disponibilização dos arquivos para download.
Condição Rigorosa para Reembolso:
O exercício do direito de arrependimento está condicionado à comprovação, pelos nossos sistemas de controle, de que o arquivo não foi aberto ou baixado (zero downloads) dentro do prazo de 7 dias, devido à natureza de consumo imediato do produto digital.
Para iniciar qualquer procedimento ou esclarecer dúvidas, utilize o e-mail: [email protected].
